No mês de novembro, temas como a fiscalização de serviços prestados pelo SUS e pela concessionária Sabesp, assim como a atuação das frentes parlamentares na busca por recursos e políticas públicas segmentadas nortearam os debates dos vereadores em plenário, o diálogo com a população e com outros órgãos do poder público.

Outro assunto de destaque na Câmara e que tem impacto no nosso dia a dia é a Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação prevê que a elaboração do orçamento público de uma cidade tenha espaço para a participação popular, visto que a proposta reúne esforços para melhor satisfazer interesses coletivos, a transparência e o controle social. Para ouvir as reivindicações dos moradores, a Câmara promoveu este mês uma audiência pública que reuniu munícipes de todas as regiões de São José dos Campos.

Além da participação presencial, a Câmara disponibilizou ferramenta online para colher sugestões de como aplicar os recursos no próximo ano, a fim de que a lei orçamentária atenda às necessidades e espelhe as demandas prioritárias da sociedade. As manifestações passam por análise de viabilidade e podem ser aproveitadas em emendas ao projeto da LOA 2024.

E para que todo esse trabalho institucional tenha continuidade e eficiência, destacamos a chegada de novos servidores públicos concursados que passaram a integrar o quadro de funcionários da Câmara. São 21 assistentes legislativos que terão a missão de auxiliar na execução dos serviços e apoiar rotinas administrativas e parlamentares, de acordo com os princípios éticos da administração pública.