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27 de abril de 2024
JUSTIÇA
Toffoli anula evidências contra Lula e AGU promete pente-fino neste caso
09/09/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou na última quarta-feira, dia 6 de setembro, a anulação das evidências provenientes do acordo de leniência assinado pela empresa Odebrecht, que implicam diversas figuras políticas e partidos. Em seu pronunciamento, Toffoli também expressou a possibilidade de que a detenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, tenha sido "um dos erros judiciais mais significativos da história do país". A decisão do ministro fundamenta-se nas conclusões alcançadas pela Operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal. Esta operação trouxe à luz conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, alegadamente envolvidos em acordos e alinhamentos nos processos da Lava Jato, que investigava as atividades da Odebrecht. As informações, que se tornaram de conhecimento público em 2019, foram obtidas por meio do hacker Walter Delgatti Neto, um dos indivíduos alvejados pela Spoofing.
REAÇÃO.
Por sua vez, a AGU (Advocacia-Geral da União) reagiu no mesmo dia e informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli.
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
A investigação vai analisar a conduta de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal.
Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos "maiores erros judiciários da história do país”.
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