Após aval do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a vereadora Paola Miguel (PT) protocolou na Câmara de Campinas nesta segunda-feira (19) uma indicação direcionada à Prefeitura pedindo ao município que faça a adesão a um fundo do Programa Minha Casa Minha Vida, que possa financiar novas moradias ou requalificar já existentes. A prefeitura não tem prazo para responder.
A requalificação permitiria a ampliação das casas de 15 m² destinadas à comunidade do Mandela, que é alvo de um processo de reintegração de posse. O tamanho das casas gerou ampla repercussão negativa e motivou declarações críticas do presidente Lula ao projeto.
Na quinta-feira da semana passada (15) e no último fim de semana, o ministro sinalizou à vereadora que o governo federal pode atuar no caso se houver a adesão da Prefeitura. A parlamentar disse que já buscava desde o início do ano meios para renovar o programa no município, que tem um déficit de 30 mil habitações.
“A gente busca com a indicação mediar uma solução de fato e entregar moradia digna para as pessoas. Eu espero que a prefeitura entenda que esses 15 m² não são suficientes para atender a população e está em desacordo com o que temos na Constituição e também com os órgãos internacionais. O município disse que não tem recursos para fazer a ampliação das casas, então vamos aceitar a ajuda do governo federal”, disse a vereadora a OVALE.
A Prefeitura afirmou à reportagem que Campinas sempre aderiu aos programas do Governo Federal - "Minha casa, Minha Vida; Casa Verde e Amarela" - e que vai aderir na nova edição do programa.
"A vereadora não precisa indicar. É praxe a adesão. Campinas trabalha em conjunto com os governos estadual e federal nos programas habitacionais. Inclusive, no último final de semana, houve o Feirão Casa Paulista, programa do Governo do Estado, que viabilizou subsídios do para aquisição de apartamentos e casa própria por meio de construtora, no sábado. Foi na sede da Cohab e incluiu o benefício para pessoas cadastradas na Cohab Campinas.", disse em nota.
A vereadora Paolla explicou que ainda não há previsão do volume de recursos que seriam aplicados do fundo do governo federal, caso haja a adesão do município. A definição dos valores depende do número exato de famílias, casas e lotes contemplados.
No caso da comunidade do Mandela, são 300 lotes, sendo que 91 deles seguem o padrão embrião de 15 m². Mas ainda não há detalhes sobre os outros 209 imóveis que serão construídos no residencial. A vereadora solicitou à Prefeitura a planta dos imóveis, contudo ainda não recebeu o documento.
O caso da moradia embrião ganhou repercussão nacional depois de ter sido revelado em uma série de reportagens de OVALE e da Sampi Campinas, que mostraram com exclusividade que as unidades de 15 m2 ferem as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas).
