A Prefeitura de Taubaté esclareceu as principais dúvidas da população sobre o programa de anistia de tributos 2023 em seu site oficial nesta quinta-feira (15).
Na página, a prefeitura publicou orientações e esclarecimentos sobre as principais dúvidas da Anistia 2023, que entrou em vigência no dia 5 de julho e seguirá até 30 de novembro. Neste ano, os acordos são feitos somente pela prefeitura e são realizados exclusivamente no site da prefeitura de Taubaté.
A Secretaria de Finanças fez uma constatação de que o principal motivo da população não conseguir concluir a negociação é a falta de atualização do cadastro do proprietário do imovel. Que de acordo com a prefeitura, isso pode acontecer quando ocorre a transação de venda e não é informada a alteração de titularidade, por exemplo.
Nestes casos, o contribuinte precisa abrir um protocolo on-line solicitando o recadastramento. É necessário anexar documentos que comprovem a titularidade do imóvel, como matrícula ou escritura. Com os dados cadastrais atualizados, o usuário pode acessar o site novamente e fazer a negociação pela anistia com a prefeitura.
Outra dúvida frequente é para aqueles que já possuem um acordo vigente e querem aderir à Anistia para obter os descontos. Neste caso, é necessário solicitar o cancelamento do parcelamento atual e este procedimento pode ser feito presencialmente, mediante agendamento ou solicitando via protocolo on-line.
Podem ser negociados tributos como IPTU, (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, Simube (Sistema Municipal de Bolsa de Estudo) e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022. No caso de multas administrativas e fiscais, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de Anistia. A possibilidade de pagamento varia de 1 a 36 parcelas, com descontos de 50% a 100% de juros e multas.
De acordo com o balanço realizado pela Secretaria de Finanças, até esta quinta-feira, já foram efetivados 2.247 acordos. São mais de 210 pessoas procurando realizar acordos por dia útil.
