JUSTIÇA

Reação da Prefeitura à sentença do Banhado sinaliza continuidade do embate com juíza

Por Da Redação |
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Divulgação
Embate entre Prefeitura e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública vem desde a gestão anterior
Embate entre Prefeitura e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública vem desde a gestão anterior

O tom da reação do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), à sentença proferida pela juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em favor da regularização da comunidade do Banhado, lembra o posicionamento que o ex-prefeito e atual vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, adotou em relação à mesma juíza em outras situações. É um novo capítulo no embate travado entre o governo e a magistrada.

Na tarde dessa quarta-feira (7), Anderson compartilhou com a reportagem de OVALE que se sentiu desrespeitado pela decisão da juíza. Na visão de Anderson, houve desrespeito também à decisão de instâncias superiores e a sentença não representaria a Justiça de São José dos Campos, apenas o ato de uma juíza.

Desde a emissão da sentença, o prefeito não havia se manifestado publicamente a respeito da decisão judicial. As declarações geraram forte reação nas redes sociais. A prefeitura ainda não recorreu da sentença do Banhado. No ano passado, a juíza multou a prefeitura pela demolição de casas no Banhado, decisão que também gerou reação do município.

Em 2020, Felicio Ramuth criticou a decisão da mesma juíza, que suspendeu um decreto assinado pelo então prefeito sobre a retomada de atividades econômicas não essenciais no município durante o período de isolamento imposto pela pandemia.

A magistrada atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo para derrubar o decreto municipal que colocava São José na fase amarela do plano de retomada, fase que era mais flexível para a abertura do comércio. Na época, Felício classificou a decisão da juíza, que se repetiu ao longo do primeiro ano da pandemia, como lamentável.

As críticas de Felicio geraram forte reação de internautas, incluindo a mãe da juíza, Maria Scamilla, que postou comentários ofensivos contra o então prefeito. Felicio se posicionou nas redes sociais e moveu uma ação judicial contra a mãe de Laís Helena. A mãe da juíza foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil e as postagens foram excluídas.

Felicio chegou a declarar que a juíza deveria ser impedida de julgar qualquer ação relacionada à prefeitura. Na ocasião, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) repudiou as declarações do prefeito e saiu em defesa de Laís Helena Jardim, argumentando que “eventuais questionamentos das decisões judiciais devem ser exclusivamente contestados por recurso e não por meio da internet”.

Comentários

3 Comentários

  • Jeferson 08/06/2023
    Não é só em São José dos Campos que temos guerra entre prefeitura e judiciário. Em Jacareí é até pior do que SJC. Jacareí está economicamente travada devido a falta de atualização no Plano Diretor, cujo processo se arrasta desde 2017. Mesmo tendo ampla discussão e participação popular no processo, promotores e defensores públicos travam o andamento, até mesmo contestando as próprias regras que eles mesmos elaboraram. Só vermos, por exemplo, que a população da metade oeste de Jacareí é forçada a escolher entre pagar pedágio para entrar e sair da própria casa ou sofrer com engarrafamentos na região central, quando se desloca para regiões distantes da cidade ou para São José. E a obra que amenizaria esse problema (uma nova avenida ligando as avenidas Lucas Nogueira Garcês e Castelo Branco), não pode ter início pois o MP e a Defensoria não libera antes da atualização do Plano Diretor. E Jacareí está perdendo atratividade para novos investimentos, especialmente industriais e logísticos, por causa dessa novela. Não bastasse uma administração municipal que é omissa em questões importantes, ainda temos defensores e promotores que fazem questão até mesmo de prejudicar a população, apenas para satisfação de seu alter ego. Lamentável!
  • Laurence Benatti 08/06/2023
    Ditadura do Judiciário...
  • Rogério 08/06/2023
    Desrespeito é eu estar esperando quase 4 meses pra central de marcação de consulta marcar um especialista(oftalmologista e ortopedista)e um exame