Moradores do Banhado comemoram a decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que revogou uma liminar do dia 19 de dezembro que determinava a retirada de famílias do da região, em uma área central em São José dos Campos. "A gente pode respirar agora tranquilamente", disse Elaine Lopes, uma lideranças da comunidade que vive há mais de 20 anos no local.
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Na decisão, o ministro afirma que a gestão deverá prestar informações detalhadas sobre as alegações apresentadas no pedido inicial da liminar, que permitia que a Prefeitura de São José dos Campos tirasse famílias da área do Parque Natural do Banhado, que foi criado por meio de lei em 2012. Contudo, o documento não detalhava quantas famílias poderiam ser retiradas.
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A decisão acatou um pedido feito pela Defensoria Pública, que representa os moradores. "Foi uma decisão feita sem que esperássemos, no apagar das luzes e fomos surpreendidos com ela. Ela tinha inconsistências, não determinava quantas famílias fazem parte do perímetro do parque", explica José Luiz Simão, defensor público.
A Prefeitura de São José possui um programa de transferência para os moradores do Banhado, que oferece uma indenização de R$ 110 mil para as famílias incluídas no núcleo congelado. Serão R$ 50 mil pagos 30 dias após a transferência e R$ 60 mil após a saída de todas as famílias. Além disso, há um auxílio mudança de R$ 2.300; auxílio-demolição de R$ 2.700; e auxílio moradia de R$ 700, por 36 meses. Em agosto do ano passado, a gestão demoliu casas sem autorização judicial.
Contudo, das 297 famílias que estão na lista do núcleo congelado, 45 aceitaram a proposta e deixaram o local. Na última empreitada da gestão para fazer com que os moradores deixem o local, neste mês, mais três famílias demonstraram interesse em aceitar a proposta, mas ainda não formalizaram a decisão.
A Prefeitura de São José dos Campos afirma que ainda não foi oficialmente intimada e não tem conhecimento dos fundamentos da decisão.
