A Apamagis foi uma das entidades que apoiaram o evento.

O encontro, durante dois dias, reuniu juristas, médicos e especialistas do sistema de Justiça e de Saúde, além de representantes da sociedade civil, para debater soluções. O fórum tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas, além de normas, para o aperfeiçoamento de procedimentos.

As ferramentas implantadas para dar subsídio aos magistrados com informações técnico-científicas e garantir decisões baseadas em evidências são os Natjus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário) dos estados e nacional. A plataforma nacional agrega atualmente 80 pareceres e aproximadamente 8.800 notas técnicas. No âmbito dos estados, são mais de 17 mil notas técnicas.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, por exemplo, existem 47 mil processos judiciais com demandas de saúde, sendo 50% relativos ao acesso de medicamentos. Desse total, 90% não estão previstos pelo SUS, gerando um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado.

Representantes do Ministério da Saúde apresentaram no congresso dados apontando que, em um ano, foram gastos em nível nacional R$ 2,2 bilhões para atender menos de 6 mil pessoas.

Outra questão apresentada no fórum são que, das mais de 7 mil enfermidades existentes, apenas 5% delas possui um tratamento aprovado para os pacientes tanto no SUS (saúde pública) quanto na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que engloba a saúde privada. 

O atual cenário envolvendo demandas judiciais relativas à saúde é complexo e se apresenta como um grande desafio para a Justiça: ao mesmo tempo em que se deve estar vigilante quanto à garantia dos direitos da população, é preciso conhecer os impactos que as decisões judiciais podem ter sobre os sistemas de saúde.

Nesse sentido, iniciativas como o I Congresso do Fonajus são extremamente relevantes, pois promovem um ambiente profícuo para debate de ideias e construção de soluções entre as comunidades jurídica e da saúde.

Expediente: conteúdo produzido pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). As informações não necessariamente refletem a opinião de OVALE.