Após Ministério Público e Defensoria Pública solicitarem uma série de melhorias viárias para encerrar o processo judicial em que contestam a eficácia do Arco da Inovação, a Prefeitura de São José dos Campos alegou que já existem projetos que contemplam todos os pontos da proposta de acordo.
Apresentada por MP e Defensoria em junho, a proposta de acordo prevê a adoção, em até dois anos, de intervenções viárias para promover a melhora da fluidez em quatro trechos: na chegada à rotatória pela Avenida Jorge Zarur; nas chegadas à rotatória pelos dois tramos da Avenida São João; na Avenida São João, sentido centro, entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair; e na chegada da Avenida Cassiano Ricardo na rotatória do Torii.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-37
Na resposta, apresentada esse mês, a Prefeitura listou sete projetos que contemplariam essas melhorias, sendo dois deles já concluídos, um em andamento e quatro sem previsão de saírem do papel.
Os projetos já concluídos são o sistema cicloviário do Arco da Inovação e a duplicação da Rua Ana Maria Nardo. O que está em andamento é a obra de ligação entre o Satélite e o Aquarius, que deve ser finalizada esse ano.
Já os projetos sem previsão de início são a Via Banhado, a Via Noroeste, a duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e a ligação da Avenida Cassiano Ricardo à Via Oeste e à Avenida Shishima Hifumi.
Na resposta, para que o acordo seja fechado, a Prefeitura se compromete com “a continuidade de tais intervenções”.
PROCESSO.
Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,972 milhões.
Como a obra já foi concluída, em 2020, o MP e a Defensoria pedem que a Prefeitura realize uma série de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 (ou seja, em três anos a ponte estaiada já não será capaz de desafogar o trânsito no local) e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo (a perícia apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deverá aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028).
PROMOTORIA.
O MP pediu 45 dias para analisar a resposta da Prefeitura, mas já antecipou que “não aceitará propostas sem que haja comprometimento específico e expresso quanto à melhoria de fluidez de tráfego nos pontos relacionados em audiência”.
A Promotoria citou ainda que “tais promessas de melhoria de fluidez só podem ser aceitas se houver comprometimento (também expresso) quanto aos alvos representados pelas relações matemáticas entre volume de tráfego e capacidade, relações essas medidas nos pontos críticos já apontados na proposta conjunta” feita por MP e Defensoria.
O MP exige ainda que sejam criadas metas “que servirão de indicadores para o aumento relativo de velocidade do transporte público”.
DEFENSORIA.
Em manifestação à Justiça, a Defensoria Pública classificou a contraproposta da Prefeitura como “demais genérica” e alegou que é fundamental que o município apresente “estudos que embasaram tais conclusões” por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana.
O órgão alegou ainda que a maior parte das intervenções apresentadas, “além de apresentarem reflexos indiretos questionáveis, ainda reforçam a lógica rodoviarista e de fomento do transporte individual motorizado, em total desacordo, em nosso sentir, com a Política Nacional de Mobilidade e com a Política Municipal de Mobilidade”.