Ciro Gomes pede cassação da chapa de Elmano e nova eleição
A coligação Unir para Mudar, do ex-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB), acionou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo a cassação da chapa do governador reeleito, Elmano de Freitas (PT). Os advogados também pedem a anulação dos votos e realização de nova eleição para o executivo estadual.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), a defesa da coligação afirma que o pedido contesta decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de 1º de outubro, que autorizou inserções de propaganda de Elmano na sexta-feira (2) e sábado (3), véspera das eleições de primeiro turno e após o encerramento do horário gratuito de propaganda eleitoral.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pede reconhecimento de abuso de poder midiático pela utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Segundo os advogados, monitoramento realizado pela equipe identificou mais de 776 inserções em benefício exclusivo da campanha de Elmano nesses dois dias, sem espaço equivalente para a candidatura de Ciro.
O documento diz que a propaganda teria continuado a ser transmitida mesmo após o encerramento da votação, no dia 4, com registro de veiculação na segunda-feira seguinte. Segundo os advogados, a própria coligação adversária pediu à Justiça Eleitoral que determinasse às emissoras a interrupção das inserções.
"O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições aqui no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido uma decisão lícita do ministro do supremo, ele desequilibrou o pleito", afirmou o advogado André Xerez na coletiva.
Os advogados também pedem diligências junto às emissoras de rádio e TV para identificar o alcance da audiência e a "extensão do prejuízo à candidatura de Ciro Gomes".
A decisão do ministro Dias Toffoli que obrigou emissoras de TV e rádio do Ceará a exibir inserções de Elmano buscava compensar descumprimento de decisão anterior, de 24 de setembro, que determinava a adição de 30 segundos a cada veiculação da coligação do petista.
O ministro afirmou no documento que o tempo adicional deveria ter sido inserido entre os dias 24 de setembro e 1º de outubro. O descumprimento previa multa de R$ 100 mil para os veículos de comunicação.
Em 24 de setembro, Toffoli derrubou decisões que haviam retirado tempo de propaganda de Elmano.
Um acórdão do TRE de 21 de setembro havia mantido condenação de perda de 76 minutos de inserções à candidatura do governador devido a propagandas que associavam Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As propagandas diziam que "Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado" e usavam o termo "Cironaro".
Posteriormente, a coligação de Elmano afirmou que não teria ocorrido o acréscimo determinado por Toffoli no período determinado, resultando na decisão de 1º de outubro.
Ciro perdeu para Elmano no primeiro turno, por 53,19% a 46,22% dos votos válidos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele divulgou um manifesto dois dias depois afirmando que Toffoli havia sido "responsável pela fraude final contra nós".
Ciro se referiu ao ministro como ex-advogado do PT e nomeado por Lula (PT). "Quantos cearenses aderiram ao PT por causa desta inédita bateria de propaganda?", escreveu no texto, em que antecipava que faria reclamação à Justiça.
Procurada, a campanha de Elmano de Freitas disse que "lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas".