O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou-se impedido nesta segunda-feira, 21, de relatar uma ação que pede a divulgação dos registros de entrada e saída de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal.
O processo também busca informações sobre eventuais visitas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes havia sido escolhido por sorteio eletrônico para assumir a relatoria na sexta-feira, 18. Em despacho assinado nesta segunda, entretanto, o ministro alegou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do CPC (Código de Processo Civil).
O dispositivo estabelece situações nas quais um magistrado não pode atuar em razão do envolvimento dele próprio, de seu cônjuge, companheiro ou parentes no processo.
Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Presidência do STF, comandada pelo ministro Edson Fachin, para a redistribuição do caso a outro integrante da Corte. O ministro não chegou a analisar se os registros solicitados devem ou não ser divulgados.
Ação pede registros de oito pessoas
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita os registros de acesso ao Senado, entre 2019 e 2026, de oito pessoas:
- Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher de Alexandre de Moraes;
- Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A ação pretende descobrir se essas pessoas estiveram em gabinetes de senadores durante o período indicado. O pedido, por si só, não comprova que as visitas tenham ocorrido.
Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou as informações ao Senado por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). A Casa recusou fornecer os registros sob a justificativa de que se tratava de dados pessoais.
Caso foi enviado ao Supremo
Diante da negativa, o vereador protocolou o mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Curitiba. A ação foi direcionada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como a autoridade responsável pelo ato questionado.
A juíza federal Thaís Sampaio Machado declarou a incompetência da primeira instância para julgar o pedido. Segundo a magistrada, como a ação foi apresentada contra um ato atribuído ao presidente do Senado, a competência para analisá-la pertence ao STF.
O processo chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e foi encaminhado a Moraes, por sorteio, no dia seguinte. Com a declaração de impedimento, um novo relator deverá ser escolhido.
Relação com o Banco Master
A inclusão de Viviane Barci e Daniel Vorcaro no mesmo pedido ocorre em meio às investigações e aos questionamentos sobre as relações do Banco Master com autoridades e escritórios de advocacia.
O escritório de Viviane firmou um contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira. A banca nega irregularidades e afirma que os serviços jurídicos previstos foram efetivamente prestados.
Apesar desse contexto, o mandado de segurança do qual Moraes se afastou não investiga o contrato nem acusa formalmente Viviane ou Vorcaro de alguma irregularidade. A ação discute exclusivamente se o Senado deve tornar públicos os registros de entrada e saída solicitados.