O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira (17) como relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.
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Zé Trovão, aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou a Justiça Eleitoral para questionar o aumento sob argumento de que isso pode comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Com a medida, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos com o novo valor começam em outubro, a partir do dia 19.
Pedido ao TSE
Na ação, o deputado pede a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos em desacordo com as regras eleitorais.
O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto da medida nas despesas é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
Governo contesta relação com eleição
O Ministério da Fazenda informou que a medida repõe perdas provocadas pela inflação e não representa aumento real do benefício. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre o reajuste e as eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a legislação do Bolsa Família autoriza o governo a corrigir os valores dos benefícios e que a atualização pela inflação, sem ampliar o número de beneficiários, não está sujeita à vedação eleitoral citada na ação.
Com informações do g1