O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou as penas de um agropecuarista e de sua mulher, uma médica veterinária, condenados por estelionato e falsidade ideológica em processo envolvendo operações financeiras que somaram mais de R$ 1,3 milhão em Araçatuba.
A 3ª Câmara de Direito Criminal analisou recursos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas e elevou as penas, que eram de 2 anos e 7 meses, para 3 anos e 8 meses de reclusão, além de multa. A decisão foi unânime.
Apesar do aumento das penas, o Tribunal reduziu de 360 para 50 salários mínimos o valor fixado para reparação dos danos às vítimas.
TJ-SP considerou confiança das vítimas
Segundo informações divulgadas pelo TJ-SP, o relator do recurso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, considerou que os depoimentos prestados no processo estavam de acordo com as demais provas e eram suficientes para demonstrar a ocorrência dos crimes e a participação dos réus.
Ao justificar a dosimetria da pena, o magistrado afirmou que houve “intenso dolo e distinta consciência da ilicitude”.
A decisão também considerou a exploração da confiança depositada pelas vítimas nos réus e as circunstâncias em que os crimes foram praticados.
Outro ponto considerado pelos desembargadores foi a utilização de seis documentos com declarações falsas.
Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto.
Caso envolveu ex-empregada e filho
De acordo com o processo, as acusações envolvem o uso de dados de uma mulher que havia trabalhado como empregada doméstica para a família e de seu filho em operações bancárias.
Segundo a acusação, informações sobre profissão, renda, endereço e patrimônio das vítimas foram inseridas em documentos utilizados para abertura de contas e contratação de empréstimos.
As operações financeiras investigadas somaram mais de R$ 1,3 milhão.
Ainda conforme os autos, as irregularidades vieram à tona após a inadimplência dos contratos e o início dos procedimentos de cobrança pela instituição financeira.
A investigação apontou que as pessoas que apareciam como responsáveis pelas operações teriam tido seus dados utilizados sem pleno conhecimento das transações realizadas.
Mulher também teve pena aumentada
A médica veterinária, mulher do agropecuarista, também havia sido condenada em primeira instância por participação nos crimes.
No julgamento dos recursos, o TJ-SP elevou a pena dela para 3 anos e 8 meses de reclusão, além de multa.
Assim como ocorreu com o marido, o valor estabelecido para reparação dos danos às vítimas foi reduzido de 360 para 50 salários mínimos.
O processo tramita na Justiça Criminal de Araçatuba e envolve episódios de falsidade ideológica e estelionato relacionados às operações bancárias investigadas.