A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas das Casas Bahia e restringiu novos cortes de funcionários. A decisão liminar foi tomada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), informou o portal Metrópoles.
Relembre o caso: Número de demitidos chega a 3 mil; quase 300 lojas foram fechadas
A empresa está em recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação prevê o fechamento de 298 lojas e a demissão de 1,9 mil a 3 mil funcionários.
Pela decisão, a empresa tem cinco dias para restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores já demitidos, incluindo-os novamente na folha de pagamento e retomando os benefícios contratuais.
A medida não impede novos cortes após a intervenção sindical. Segundo a decisão, a empresa precisa informar e permitir a negociação com os sindicatos antes de implementar novas demissões.
A determinação não exige a reabertura das lojas fechadas nem o retorno imediato dos trabalhadores aos antigos postos. Eles podem ser direcionados a funções compatíveis em unidades remanescentes ou permanecer afastados com remuneração durante a vigência da medida.
Os valores já pagos em rescisões não precisam ser devolvidos pelos trabalhadores neste momento. A decisão também estabelece multa de R$ 500 por dia e por funcionário em caso de descumprimento.
A Casas Bahia ainda fica impedida de realizar novas demissões sem a participação prévia e efetiva das entidades sindicais competentes.
Com informações do Metrópoles.