O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cancelou o leilão da concessão do transporte público de Campinas realizado em março e determinou a realização de um novo certame.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) e anula a etapa de entrega e abertura das propostas, o que derruba o resultado da sessão realizada em 5 de março, na B3, em São Paulo.
Na prática, a Prefeitura terá de reabrir essa fase da licitação, receber novas propostas e promover um novo leilão.
O TCE não anulou o edital inteiro. As regras gerais, a modelagem da concessão e as planilhas foram mantidas, mas o procedimento que definiu as propostas apresentadas em março foi considerado irregular e terá de ser repetido.
Prazo insuficiente levou à anulação
O principal problema apontado pelo Tribunal foi o prazo dado às empresas depois de uma alteração no cronograma.
A entrega das propostas estava inicialmente marcada para 10 de fevereiro e depois foi transferida para 25 de fevereiro.
Segundo o TCE, com a mudança, a Prefeitura deveria ter restabelecido o prazo de 35 dias úteis antes da apresentação das propostas.
Como isso não ocorreu, a etapa acabou anulada.
O processo também teve questionamentos sobre o acesso à documentação da licitação. A Prefeitura afirma que posteriormente ampliou prazos e formas de consulta.
Prefeitura terá de refazer a disputa
Com a decisão, a Administração municipal precisa preparar um novo processo de apresentação de propostas, atualizar valores e republicar os procedimentos necessários.
A Comissão de Licitação fará uma nova pesquisa de preços antes da reabertura.
A Prefeitura pretende realizar novamente o leilão na B3 e trabalha para publicar a nova etapa ainda em 2026.
A decisão do TCE representa um novo revés para uma licitação que vinha sendo tratada como decisiva para substituir o atual modelo do transporte coletivo de Campinas.