A Câmara Municipal de Araçatuba terá uma noite movimentada na próxima segunda-feira (17), quando os vereadores se reúnem, a partir das 19h, para a 25ª sessão ordinária do ano. Ao todo, 13 matérias estão previstas na Ordem do Dia, incluindo propostas do Executivo e projetos apresentados pelos parlamentares.
Entre os assuntos que devem concentrar a atenção do plenário estão autorizações para abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Em regime de urgência, três propostas encaminhadas pela Prefeitura tratam de recursos de R$ 270 mil, R$ 5,2 milhões e R$ 2,5 milhões, que juntos chegam a R$ 7,97 milhões.
Outra matéria do Executivo prevê a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 7.730/2015. A medida busca adequar o planejamento educacional do município ao período de transição estabelecido pela Lei Federal nº 15.388/2026, relacionada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Proteção animal e educação financeira
Entre os projetos apresentados pelos vereadores está a proposta de Luís Boatto (Solidariedade), que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais.
Na área da educação, Fernando Fabris (PL) propõe a criação do Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública municipal.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) apresenta o Programa Parceiros do Esporte, voltado a estimular a participação de pessoas e empresas na manutenção e revitalização de espaços esportivos públicos de Araçatuba.
Projeto mira importunação sexual no transporte
Um dos temas de maior impacto social da pauta é o projeto apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL), que propõe a criação da Política Municipal de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Urbano.
A iniciativa pretende estabelecer medidas específicas para enfrentar casos de importunação sexual no transporte público e ampliar a proteção dos passageiros.
Também está prevista a análise de um recurso apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que pede a reconsideração de um projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.
Saúde de urgência também entra na pauta
Outro projeto que chama atenção trata diretamente da organização dos atendimentos de emergência no município.
De autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), a proposta cria o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência de Araçatuba (SMRUE). O texto estabelece princípios, critérios técnicos e regras para definir prioridades na regulação dos casos de urgência e emergência.
Identificação de áreas públicas
O vereador João Moreira (PP) é autor de dois projetos incluídos na pauta. Um deles determina a identificação física e eletrônica dos imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.
O parlamentar também propõe mudanças na legislação que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil privados.
Já a vereadora Edna Flor (Podemos) apresenta alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 287/2022, que regulamenta a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos.
Pequeno Expediente
Antes da votação das matérias, quatro vereadores poderão utilizar a palavra durante o Pequeno Expediente: Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli.
A 25ª sessão ordinária começa às 19h de segunda-feira (17) e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, além das transmissões pelas redes sociais da Câmara Municipal.