O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (12) a nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular que prevê mudanças tecnológicas, reforço no monitoramento das unidades credenciadas e estudos para ampliar os serviços oferecidos à população.
Entre as medidas está a criação de um Grupo de Trabalho que vai avaliar a inclusão de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico no programa. Também será analisada a possibilidade de ampliar o credenciamento de farmácias em áreas vulneráveis, com prioridade para periferias de grandes centros urbanos e critérios como densidade populacional.
A regulamentação prevê ainda estudos para levar atendimento a regiões de difícil acesso, como áreas ribeirinhas, por meio de estruturas alternativas, incluindo unidades volantes ou avançadas.
Outra mudança em análise é o uso de inteligência artificial para identificação de usuários por biometria e reconhecimento facial, com o objetivo de reforçar a segurança, melhorar o monitoramento e combater fraudes.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais de 23 milhões de pessoas já utilizaram o Farmácia Popular em 2026. A oferta dos novos serviços, porém, dependerá de avaliações técnicas realizadas por estados e municípios, além de estudos sanitários e assistenciais sobre a necessidade de cada região.
A atualização das regras também altera os mecanismos de fiscalização das unidades credenciadas. O novo modelo adota critérios de gestão de risco e prevê sanções proporcionais à gravidade das irregularidades, incluindo suspensão automática de estabelecimentos classificados com risco alto ou muito alto.
O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), utilizado para a dispensação de medicamentos e insumos, passará por atualizações voltadas à segurança, rastreabilidade e integração de dados. A portaria também prevê mudanças nos processos cadastrais, na governança do programa e na participação das farmácias credenciadas.
Atualmente, o Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O programa conta com cerca de 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios e atende 97% da população brasileira. Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas.