A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um pedido para garantir a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, exclusivamente para atividades relacionadas à defesa jurídica.
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Segundo a entidade, Flávio atua como advogado constituído do pai e solicitou a intervenção da OAB após a suspensão das visitas. No ofício, a Ordem afirma que sua atuação tem como objetivo preservar as prerrogativas profissionais da advocacia quando há indícios de restrição ao exercício da profissão.
A decisão de Moraes, publicada na segunda-feira (13), suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. O ministro considerou que a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente desrespeitou a proibição de uso de plataformas digitais, imposta como condição da prisão domiciliar.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise de possível propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que pretende contestar a suspensão das visitas, argumentando que a medida também restringe o direito de comunicação entre advogado e cliente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília por razões humanitárias, em função de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A carta divulgada por Flávio foi publicada após trocas de acusações entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. No texto, o ex-presidente pediu apoio ao filho, pré-candidato à Presidência da República.
Com informações do g1.