Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e abre a possibilidade de adolescentes a partir de 16 anos obterem autorização para dirigir veículos, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia também: Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores
Pelo texto deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), jovens de 16 e 17 anos poderão receber a Permissão para Dirigir (PPD) com restrições. A condução ficaria limitada a vias urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhada por uma pessoa maior de 18 anos e habilitada.
A proposta também estabelece regras específicas para motocicletas. Condutores menores de idade habilitados na categoria A só poderão dirigir motos com cilindrada de até 150 cilindradas.
Segundo o projeto, o acompanhante responderá administrativamente perante a fiscalização de trânsito como se estivesse na condição de condutor do veículo, inclusive em situações relacionadas a testes de alcoolemia e outras verificações previstas na legislação.
O texto prevê ainda que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva seja concedida automaticamente e sem custos ao completar 18 anos, desde que o motorista não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nem seja reincidente em infrações médias durante o período da permissão.
Caso o permissionário descumpra essas exigências e tenha a autorização cassada, será necessário reiniciar todo o processo de habilitação após atingir a maioridade.
A justificativa apresentada pela comissão responsável pela proposta aponta que a medida busca criar um sistema gradual e supervisionado de formação de condutores, permitindo que os jovens adquiram experiência prática antes da obtenção da habilitação plena.