A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado de 2022. A condenação é de quatro anos e dois meses de prisão - pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além disso, Eduardo ficará inelegível por 12 anos, sem poder disputar eleições até 2038.
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O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e tentar influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao votar, Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Para o ministro, houve tentativa de constranger o Supremo e influenciar o andamento do processo.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, pediu a absolvição por falta de provas e sustentou que as manifestações do ex-deputado tinham caráter político e estavam amparadas pela liberdade de expressão.
Com informações do g1 e TV Globo.