A Comissão Processante aberta na Câmara de Campinas para apurar a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania) ainda não conseguiu dar o primeiro passo formal do processo: entregar a notificação pessoal ao parlamentar. Sem essa etapa, os prazos da investigação interna ainda não começam a correr.
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A comissão informou que enviou um ofício ao gabinete de Vini pedindo que seja indicada uma data, horário e local para que o vereador receba a notificação. O colegiado também pediu que, caso ele não tenha condições de receber o documento por motivo de saúde, seja apresentado um relatório médico atualizado comprovando a situação.
A dificuldade ocorre porque a comissão foi informada por um servidor do gabinete de que Vini Oliveira ainda estaria internado, em local não revelado, e que “passará por avaliação médica” nesta quinta-feira (11).
Na prática, a Câmara tenta saber se o vereador pode ser notificado pessoalmente ou se seu estado de saúde impede esse procedimento neste momento. Caso haja impedimento médico comprovado, a comissão terá que decidir quais medidas adotar para garantir que o processo siga de forma regular e que Vini tenha direito à defesa.
A notificação é importante porque marca o início oficial da contagem do prazo de 90 dias para a conclusão da Comissão Processante. Além disso, só depois de ser notificado o vereador poderá apresentar sua defesa inicial. A fase de coleta de provas e demais apurações só começa depois da análise dessa defesa.
Por enquanto, a CP aguarda uma resposta do gabinete. O retorno deve indicar onde e quando Vini poderá ser notificado ou, em caso de impossibilidade, apresentar documentação médica que comprove a condição do parlamentar.
A Comissão Processante foi instaurada nesta segunda-feira (8), após publicação no Diário Oficial do Legislativo. O grupo é presidido por Paulo Haddad (PSD), tem Otto Alejandro (PSB) como relator e Dr. Yanko (PP) como membro.
O processo foi aberto em meio à crise envolvendo vídeos gravados na sede da Smile Transportes, em Paulínia. A empresa integra o grupo vencedor do Lote Norte da licitação do transporte público de Campinas. Vini aparece em imagens divulgadas anteriormente deixando o local com uma caixa preta e envelopes, e também foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
As investigações apuram suspeitas de pagamento e recebimento de vantagens indevidas envolvendo o parlamentar e empresários do setor de transporte. Vini já negou ter recebido dinheiro e afirmou, em manifestação anterior, que os materiais retirados da empresa eram documentos e mídias digitais que teriam sido encaminhados ao Ministério Público.