STF forma maioria para manter o prefeito de Sorocaba no cargo
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), no cargo. Ele havia sido afastado após operação da Polícia Federal que apura desvios em contratos na saúde.
Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli não apresentaram voto por escrito e apenas seguiram o relator, Kassio Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde não há debate entre os magistrados. Gilmar Mendes (presidente da Turma) e Luiz Fux ainda não se manifestaram.
Em nota, a defesa de Rodrigo Manga afirmou que a Segunda Turma referendou "a correta e brilhante" decisão de Kassio. "Não havia e não há motivos para que o prefeito tivesse sido afastado. Desta forma, exercerá seu mandato até o final e comprovará sua plena inocência", escreveu o advogado Daniel Bialski.
Em 31 de março, o relator do caso derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em novembro passado, afastou o prefeito por 180 dias. A medida havia sido decretada no âmbito da operação Copia e Cola, conduzida pela PF. Manga estava a 145 dias fora do posto.
Em sua decisão, o ministro argumentou que a manutenção do afastamento seria uma "intervenção excessiva [da Justiça] na esfera política e administrativa". Ele entendeu ainda que a PF não apontou nos autos a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à responsabilização judicial dos eventuais culpados pelas irregularidades.
"No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento", afirmou o magistrado.
Foi derrubada junto com o afastamento do cargo a medida que impedia Manga de acessar ou frequentar edifícios oficiais no município. O ministro submeteu a decisão, que tem caráter provisório, para referendo da Segunda Turma do STF.
A decisão do TRF3 que afastou Manga da prefeitura havia decretado também a prisão preventiva (sem prazo) de duas pessoas e autorizou o sequestro de até R$ 6,5 milhões dos investigados.
Entenda o caso
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que Marcos Mott, um amigo do prefeito que declara ser empresário, registrou movimentação bancária incompatível com sua renda e efetuou depósitos suspeitos de R$ 237 mil em notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20.
As cédulas, segundo relatório de inteligência financeira, estavam úmidas, mofadas ou tinham mau cheiro, o que indica "acondicionamento por certo tempo de maneira inadequada, sugerindo a ilicitude de sua origem". A investigação da PF rastreou as agências às quais o empresário se dirigiu para efetuar os depósitos.
Parte desse valor caiu nas contas de uma empresa de estacionamento de Mott e foi posteriormente transferido a um CNPJ registrado em nome da mulher de Rodrigo Manga, Sirlange Maganhato.
"Verificou-se que a conta corrente da empresa pertencente à esposa do prefeito Rodrigo Maganhato [o prefeito] recebeu de Marco Silva Mott e de sua empresa a quantia R$ 214.076,00, em período compatível com os inúmeros depósitos em espécie que foram feitos na conta de Mott por ele próprio", afirma trecho da investigação a cujo teor a Folha de S.Paulo teve acesso.
Em ocasiões anteriores, a defesa de Mott afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.
Uma outra frente envolve negócios imobiliários.
A PF afirma ser suspeita a aquisição de um apartamento em Votorantim que foi comprado pela mãe de Rodrigo Manga e doado no mesmo dia da aquisição à mulher dele. A mãe do prefeito afastado não é investigada no caso. A reportagem não conseguiu falar com a defesa dela.
Em nota, a defesa de Sirlange afirmou que "todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, corroboradas por documentação e devidamente declaradas no imposto de renda".
Disse também que Sirlange não foi intimada a prestar depoimento, mas que já demonstrou às autoridades "a licitude e regularidade de todas as operações financeiras e de todos os serviços prestados".
A suspeita da PF é de que parte dos desvios ocorriam a partir empresas subcontratadas pela organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que gerenciava unidades de saúde em Sorocaba.
Uma delas estava sediada na avenida Paulista, em São Paulo, e recebeu R$ 1,5 milhão a título de plantões de serviços médicos. Mas o endereço existia apenas no papel. Diligências presenciais de agentes revelaram que a empresa nunca esteve por ali.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de verba pública), fraude a licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.