O governo federal instituiu, nesta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, com duração prevista de 90 dias, estabelece condições para a renegociação de débitos de pessoas físicas, estudantes e micro e pequenas empresas, incluindo descontos que podem atingir 90% do valor da dívida.
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De acordo com o texto da MP, o braço destinado às famílias foca em pessoas com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. As renegociações abrangem modalidades como cartão de crédito e cheque especial, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. Uma das novidades desta edição é a permissão para utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou o teto de R$ 1 mil, para o abatimento dos débitos.
O programa também apresenta regras específicas para outros setores:
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Estudantes (Fies): Previsão de perdão total de juros e multas para atrasos de até 360 dias. Para inscritos no CadÚnico com atrasos superiores a um ano, o desconto chega a 99% do montante total.
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Empresas: Micro e pequenos negócios podem reestruturar dívidas com prazos de pagamento ampliados para até 96 meses e carência de até dois anos.
Setor Rural: O Desenrola Rural foi relançado com prazo de renegociação estendido até dezembro de 2026.
Crédito Consignado: Alteração na margem para aposentados e servidores, com o fim da reserva obrigatória de 10% para cartões e ampliação dos prazos das operações.
Como medida de controle financeiro, o Ministério da Fazenda informou que o CPF dos beneficiários do Desenrola Famílias ficará bloqueado para a participação em apostas online autorizadas pelo período de 12 meses. Além disso, bancos participantes deverão investir 1% das garantias do programa em iniciativas de educação financeira. Assim como na edição anterior, dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas imediatamente após a quitação.
Com informações do Governo do Brasil.