O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, a rejeição ao veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra. O número mínimo necessário era de 257 deputados e 41 senadores.
Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a permitir a revisão de penas. A proposta estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime, seja aplicada apenas a pena do delito mais grave, com aumento de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços da pena quando os atos ocorrerem em meio a multidões, desde que não haja liderança ou financiamento.
Segundo informações do processo, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece vinculado ao regime fechado após condenação de mais de 27 anos. Pelas regras atuais, a progressão de regime ocorreria apenas em 2033. Com a nova lei, especialistas apontam possibilidade de mudança em prazo menor, a depender de análise judicial.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho do projeto que contrariava a Lei Antifacção. A medida evitou que a eventual derrubada do veto alterasse regras para condenados por crimes mais graves.
Após a promulgação, a norma entra em vigor, mas ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Com informações do g1.