O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma manobra durante a análise de vetos ao PL da Dosimetria que pode permitir a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem estender o benefício a crimes hediondos ou ligados a facções.
A decisão retirou da votação um trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratava da progressão de regime e que, se restabelecido, poderia beneficiar também condenados por crimes como feminicídio e atuação em organizações criminosas.
Com a exclusão desses dispositivos, o Congresso pode analisar separadamente a derrubada dos vetos relacionados aos atos golpistas, sem impacto sobre a chamada Lei Antifacção.
A medida foi tomada durante sessão desta quinta-feira (30). O procedimento é considerado incomum, já que o veto presidencial foi integral e, em geral, é analisado como um todo.
Alcolumbre justificou a decisão com base na aprovação posterior da Lei Antifacção e afirmou que as normas mais recentes prevalecem sobre trechos conflitantes do projeto anterior.
O movimento ocorre após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e em meio a negociações políticas no Congresso. Há expectativa de que o veto ao projeto da dosimetria seja analisado pelos parlamentares.
Com informações do g1 e Folhapress.