A inteligência artificial já entrou no dia a dia e, naturalmente, também começou a aparecer nos processos judiciais. Mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alerta importante: a prova pericial precisa permitir a construção de inferências lógicas e racionais sobre os fatos. E isso muda bastante coisa.
Entenda o que aconteceu
No julgamento do HC 1.059.475, o STJ analisou uma situação que, até pouco tempo atrás, parecia distante da realidade forense. Um laudo oficial já havia concluído, com base em análise técnica de áudio, que determinada expressão ofensiva não estava presente em um vídeo.
Ainda assim, foi apresentado um relatório produzido com o auxílio de inteligência artificial generativa afirmando exatamente o contrário. E esse relatório acabou sendo usado para sustentar uma acusação criminal por injúria racial.
Mas atenção: o tribunal não rejeitou o documento porque “era IA”.
O problema foi outro e bem mais importante. A questão levantada foi: isso pode ser considerado prova? E a resposta foi negativa.
Por quê?
A decisão deixou claro um ponto essencial: não basta que a prova seja lícita. Ela precisa ser confiável. Isso significa que deve ser possível:
- entender como o resultado foi alcançado;
- verificar a metodologia utilizada;
- reproduzir o procedimento; e
- auditar o caminho até a conclusão.
No caso analisado, nada disso era possível. O relatório gerado por IA apresentava uma conclusão, mas não explicava, de forma verificável, como chegou até ela.
Cuidado com as “Alucinações”
A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu algo que já vem sendo discutido fora do direito: a inteligência artificial pode errar e errar com convicção. Sistemas de IA generativa trabalham com probabilidades e padrões. Isso significa que podem produzir respostas incorretas, imprecisas ou até completamente fabricadas, o que chamamos de alucinações, mas com aparência de verdade.
Esse talvez seja o principal recado da decisão. A inteligência artificial pode ser extremamente útil para organizar informações, auxiliar análises, identificar padrões, ou apoiar investigações, mas isso não a transforma, automaticamente, em prova técnica confiável.
Sem metodologia clara, sem transparência e sem possibilidade de verificação, o resultado gerado por uma ferramenta continua sendo apenas um resultado. Não uma prova.
O que muda na prática?
A partir de agora, a pergunta não deve ser apenas: “isso foi feito com tecnologia?” Mas sim:
- É possível verificar como foi feito?
- Existe método?
- É possível reproduzir o resultado?
São exatamente essas perguntas que uma perícia digital adequada é capaz de responder.
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