Após o assunto vir a público e a Câmara Municipal - através da vereadora Estela Almagro (PT) e da Comissão de Educação do Legislativo, presidida pelo vereador André Maldonado (PP) - iniciar discussões, que passam até pela articulação de uma CEI, as crianças de Bauru que estão fora do transporte escolar por morarem a menos de dois quilômetros das escolas onde estudam terão suas vagas nos ônibus escolares de volta a partir desta terça-feira (10). Já era assim até o final do ano passado e neste ano houve uma mudança, restringindo o acesso dessa parcela dos estudantes. No começo da noite, a Prefeitura Municipal enviou seu posicionamento (leia mais abaixo), informando, inclusive, que conversou com o Ministério Público e Defensoria sobre o assunto.
Maldonado informa que após a Reunião Pública da semana passada que discutiu o assunto, a Comissão de Educação reuniu-se por duas vezes com a prefeita Suéllen Rosim (PSD), que se comprometeu com o colegiado a viabilizar uma solução. No meio da tarde desta segunda, durante a sessão da Câmara, o vereador Sandro Bussola (MDB), líder do governo na Câmara, informa que também interveio junto ao governo e pediu uma decisão sobre a inclusão das crianças que estavam fora do transporte. “A partir de uma decisão da prefeita Suéllen Rosim, as crianças voltarão a ser transportadas até pelo menos o final do deste ano, tempo suficiente para se fazer a nova licitação”, relata. Outros vereadores, como Cabo Helinho (PL), Jr. Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL) também cobraram providências.
A Reunião Pública da semana passada, pedido por Estela à Comissão de Educação, contou com as presenças de inúmeras famílias sem transporte para os filhos. Na ocasião, o governo municipal não enviou representantes justificando que não foi convocado com mínimo de 30 dias de antecedência.
Por lei, o transporte deve ser garantido quando a criança mora a mais de dois quilômetros da escola. No entanto, até o ano passado, era oferecido mesmo que o trajeto fosse inferior à distância estipulada. São esses os estudantes mais afetados neste início de ano, porém, não seriam os únicos.
A Prefeitura não chegou a fazer nova licitação para a prestação do serviço de transporte escolar após o término do contrato vigente, no final do ano passado. Sem poder recorrer a uma contratação emergencial, a opção foi dar continuidade ao serviço mediante pagamento por indenização à mesma empresa, até que nova empreitada seja licitada.
Investigação
Desde o final da última semana, a vereadora Estela Almagro articula a instalação de uma CEI do Transporte Escolar na Câmara Municipal de Bauru e tem seis assinaturas, mas precisa de mais uma. Desde a volta às aulas, os vereadores têm recebido reclamações de pais de alunos da rede municipal sobre a suspensão do transporte escolar. Segundo Estela, uma escola emblemática seria a EMEF José Francisco Junior (“Zé do Skinão”), onde mais de 90% dos estudantes tiveram o transporte suspenso em 2026.
Uma hipótese cogitada pelos vereadores para a suspensão de embarque de parte das crianças era que, diminuindo a quantidade de atendidos, o pagamento da indenização seria menor. No entanto, ao verificar-se o contrato percebeu-se que o pagamento é por quilômetro rodado, ou seja, mais ou menos crianças nos ônibus não traria diferença ao valor pago. Algumas mães presentes relataram, inclusive, que já viram ônibus circulando quase vazios.
Nota da prefeitura
"A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Educação, informa que retomará o transporte escolar para cerca de 200 alunos que, de acordo com a Resolução SE 161/2025, não se enquadrariam nos critérios atualmente estabelecidos para a oferta do serviço, especialmente aqueles que residem a menos de dois quilômetros da unidade escolar em que estão matriculados. A retomada do transporte ocorrerá a partir desta terça-feira (10) e será mantida até o final do ano letivo de 2026. A medida tem como objetivo permitir que pais e responsáveis possam se organizar e se adaptar às regras previstas na resolução.
A partir do ano letivo de 2027, o transporte escolar passará a ser oferecido exclusivamente aos estudantes que residem a mais de dois quilômetros da escola em que estão matriculados, conforme estabelece a Resolução SE 161/2025, além de casos específicos previstos na normativa, como alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por fim, a prefeitura destaca que ao tomar conhecimento da situação, no começo do ano letivo, passou a buscar formas de viabilizar uma solução legal para manter o transporte escolar para os alunos, o que foi possível neste momento. O assunto foi tratado junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Defensoria Pública, visando encontrar meios de retomar o transporte escolar a estes alunos."