A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o órgão, não há lei específica que determine a destinação desses itens quando recebidos por presidentes da República, o que impediria a aplicação do direito penal no caso.
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A apuração teve origem em investigações da Polícia Federal, que analisaram presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens oficiais, como joias da marca Chopard e relógios Rolex e Patek Philippe. Segundo o relatório policial, parte desses objetos teria sido levada aos Estados Unidos e vendida em casas de leilão, com valores que teriam sido destinados ao ex-presidente.
Apesar de a Polícia Federal ter indiciado Bolsonaro e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a PGR sustenta que a ausência de norma legal clara sobre a propriedade e o destino desses presentes impede a responsabilização criminal.
A decisão final sobre o pedido de arquivamento será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Com informações do SBT News.