A Prefeitura de Jundiaí entregou, na tarde desta quinta-feira (26), 11 matrículas de imóveis a moradores do Jardim Novo Horizonte, antigo Varjão. A cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito Gustavo Martinelli. Com os novos títulos, o município totaliza 926 matrículas concedidas desde o início da atual gestão.
As unidades contempladas pertencem à Fase 03 do processo de regularização fundiária. A titulação havia sido adiada em razão de apontamentos feitos pelo Cartório de Registro de Imóveis, como casos de homônimos e possíveis registros anteriores em nome dos beneficiários. Após a resolução das pendências, os documentos foram emitidos.
O Jardim Novo Horizonte foi instituído pela Lei Municipal nº 5.021/1997. A ocupação começou na década de 1980 e consolidou-se como um assentamento de grande porte, com área aproximada de 357.450 metros quadrados e cerca de 2.200 lotes. A regularização foi organizada em nove fases.
Segundo o prefeito Gustavo Martinelli, a ação integra a política habitacional do município e busca assegurar segurança jurídica aos moradores. O diretor de Regularização Fundiária, Clóvis Pinhata, afirmou que o modelo por etapas permite condução técnica e jurídica adequada devido à dimensão do núcleo.
A Prefeitura informou ainda que aguarda a conclusão dos trâmites do programa federal Minha Casa, Minha Vida, atualmente em fase de licitação, para firmar convênio com o Governo Federal e viabilizar a contratação de empresa responsável pela regularização das fases 04 a 09, sob supervisão da Secretaria Municipal de Habitação.