Por conta do feriado prolongado de Carnaval, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba foi remarcada para o dia 18 de fevereiro, às 19h. A pauta será reduzida, com apenas dois projetos previstos para discussão e votação pelos vereadores.

O principal destaque é a proposta que determina a divulgação periódica da lista de créditos inscritos na dívida ativa do município. A medida prevê que as informações sejam publicadas no portal oficial da prefeitura, permitindo maior transparência sobre débitos existentes e fortalecendo o controle social sobre as finanças públicas.

De acordo com o texto, a relação deverá trazer dados como número do processo, origem do crédito, valores atualizados e situação da cobrança. O projeto também estabelece regras para proteção de dados pessoais, garantindo anonimização quando se tratar de pessoas físicas, conforme a legislação vigente.

Outro item da pauta trata da denominação de uma via pública no Residencial Paquerê, que passará a receber o nome de Valter Raniel. As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pela internet, por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.