O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com veto a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso durante a tramitação do texto.
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A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14). Segundo o governo, os vetos atingem dois dispositivos e têm como objetivo adequar o Orçamento às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e as regras do arcabouço fiscal.
O Orçamento de 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. A previsão é de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas federais e a reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Descontado o pagamento da dívida, o volume de recursos disponíveis é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
As áreas de saúde e educação contarão com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, recebeu R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de subsídio ao botijão de gás. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621.
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões e as de comissão, que não são obrigatórias, R$ 12,1 bilhões.
De acordo com o Planalto, as emendas vetadas incluíam programações não previstas na proposta original e com destinação específica definida por parlamentares, o que, segundo o governo, fere limites legais. Agora, caberá ao Congresso analisar os vetos em sessão conjunta e decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.