O senador Esperidião Amin (PP-SC) reagiu ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (8), ao projeto da chamada lei da dosimetria apresentando uma nova proposta no Senado: um projeto de lei que prevê anistia total aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa amplia o embate político entre Executivo e oposição e reacende o debate sobre punições a crimes contra a democracia.

Relator do projeto vetado, Amin afirmou que a decisão do Planalto inviabilizou uma discussão que, segundo ele, buscava corrigir excessos na fixação das penas. Em resposta, optou por um caminho mais amplo, defendendo a anistia como instrumento de “pacificação institucional” e de superação das tensões políticas que se mantêm desde os ataques às sedes dos Três Poderes.

"Por tudo isto, eu apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil e eu ofereço também para que o Congresso delibere. A nação merece pacificação e é o Congresso, o Parlamento Brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isto", disse Esperidião Amim.

O projeto apresentado pelo senador propõe o perdão das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, substituindo a lógica de revisão das penas, prevista na lei da dosimetria, por uma solução política. A proposta é vista por aliados como um gesto de enfrentamento ao Judiciário, responsável pelos julgamentos, e ao próprio governo federal.

Do lado do Executivo, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), saiu em defesa do veto presidencial e afirmou que caberá agora ao Parlamento avaliar a decisão. “Eu acho que é natural que todos que defenderam o projeto, que o apresentaram, o sustentem. Vai ser natural que a nossa parte também mobilize para que o veto seja mantido”, declarou.

O Palácio do Planalto justificou o veto com o argumento de que alterações na dosimetria das penas poderiam enfraquecer o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito e relativizar ataques às instituições.