O governo federal proibiu o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, incluindo União, estados e municípios. A regra, aprovada pelo Congresso e sancionada na segunda-feira (17), determina que comunicados oficiais sigam integralmente o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e a norma culta.
O que muda na comunicação oficial
A nova lei integra a política de “linguagem simples”, que busca facilitar o entendimento de textos públicos. Além de vetar formas como “todes”, “amigues” e outros pronomes neutros, a norma exige:
-
frases curtas e em ordem direta;
uso de palavras comuns;
evitação de jargões e termos estrangeiros;
destaque às informações mais importantes;
acessibilidade para pessoas com deficiência.
O único trecho vetado por Lula retirou a obrigação de que cada órgão nomeasse um servidor específico para aplicar a linguagem simples - medida considerada inconstitucional pelo Planalto.
A linguagem neutra é usada especialmente por pessoas não binárias e parte da comunidade LGBT. O objetivo é criar inclusão entre a comunidade gay, como o pronome “elu” ou palavras com “e” no lugar de “o” e “a”.
Apesar da proposta de inclusão, o tema gerou controvérsia e motivou projetos de lei e ações no STF, com argumentos de que as alterações dificultam a comunicação oficial.