O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem intensificando medidas e discursos para mostrar firmeza no combate ao crime organizado, depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultoou em mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
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A pressão política cresceu após críticas do governador Cláudio Castro (PL), que disse que o Rio está “sozinho” na luta contra o crime. Em meio à crise, o Planalto tenta evitar a imagem de conivência com facções e acelerar respostas na área de segurança pública.
Medidas adotadas pelo governo
Comitiva enviada ao Rio: Lula despachou os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para acompanhar as investigações.
Escritório emergencial: Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um canal direto entre o governo federal e o estado do Rio, para melhorar a comunicação e a resposta em crises.
Refreforço técnico: A Polícia Federal enviará 20 peritos para ajudar nas apurações sobre a operação.
Nova lei de combate ao crime organizado
Na quinta-feira (30), Lula sancionou a Lei nº 15.245/2025, publicada oficialmente no Diário Oficial da União. O texto endurece penas e cria novos crimes para quem tentar impedir ou retaliar ações contra organizações criminosas.
Principais pontos:
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Novos crimes: foram criados os delitos de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com pena de quatro a doze anos de prisão, além de multa.
Alteração do Código Penal: quem contratar ou solicitar crime a integrante de associação criminosa também poderá ser punido com até três anos de prisão, mais a pena pelo delito solicitado, caso seja posto em prática.
Proteção ampliada: juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares, inclusive aposentados, passam a ter direito a medidas de proteção pessoal quando estiverem sob risco por atuar contra o crime.
Regra especial para presos: condenados por crimes de obstrução devem iniciar a pena em presídios federais de segurança máxima.
PEC da Segurança Pública
Além da nova lei, o governo tenta acelerar no Congresso a PEC da Segurança Pública, que:
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Centraliza as diretrizes de combate ao crime na União e no Conselho Nacional de Segurança Pública;
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Dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
Cria critérios para que estados e municípios acessem recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário;
Amplia poderes das guardas municipais e transforma a PRF em Polícia Viária Federal (PVF), com atuação também em ferrovias e hidrovias.
A PEC, relatada por Mendonça Filho (União Brasil-PE), foi aprovada na CCJ em julho e deve ir à comissão especial em dezembro.
Projeto “Antifacção”
O Ministério da Justiça também enviou à Casa Civil o projeto de lei que amplia penas de crimes ligados a facções.
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A punição para integrantes de organizações criminosas sobe de três a oito para cinco a dez anos.
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Em homicídios cometidos sob ordem de facções, a pena pode chegar a 30 anos.
O texto transforma o crime de facção qualificada em hediondo e aumenta as penas em até o dobro em casos com participação de servidores públicos ou uso de menores.
O projeto ainda prevê a criação de empresas de fachada para infiltração e coleta de provas contra facções.