O ministro Luiz Fux votou nesta terça-feira (21) pela absolvição de todos os sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, no julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele afirmou que não há provas que sustentem a condenação e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso.
Leia mais: Fux pede para sair de turma que julga tentativa de golpe
“Preliminarmente, declaro a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente ação penal”, afirmou Fux. O ministro também destacou que “não há uma linha sequer na denúncia que indique ação dos réus que os relacionem com os danos de 8 de janeiro”.
Com o voto, o placar está em 2 a 1 pela condenação na Primeira Turma do STF; o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram para condenar os acusados; Fux divergiu. A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto em seguida.
Os réus, entre militares e um engenheiro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Para Moraes e Zanin, ficou comprovado que o grupo participou de uma estrutura organizada para descredibilizar as eleições e fomentar ataques à Justiça Eleitoral.
O julgamento, que envolve o núcleo 4 da suposta trama golpista, deve ser concluído ainda hoje. Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.