O parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da Lei de Estrangeiros, após o Tribunal Constitucional ter considerado pontos anteriores inconstitucionais.
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A nova lei nº 23/2007, ajustada para corrigir falhas apontadas pelos juízes, segue agora para o presidente da República, que pode pedir nova fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, mas já não tem poder de veto.
Durante o debate, a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, defendeu que imigrantes só tenham acesso a benefícios sociais após cinco anos de contribuição. Ela criticou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa por enviar o texto ao Tribunal e disse que os juízes que apontaram inconstitucionalidade praticaram “ativismo judicial”.
O ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, afirmou que a nova lei busca equilíbrio: “Nem portas escancaradas, nem portas fechadas”. Para ele, o texto é “irrecusável para qualquer partido moderado e de bom senso”.
O deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, afirmou que acordos bilaterais devem ser prioridade.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, disse que seu partido apoiou a proposta apesar de críticas, destacando que “quem trabalha e cumpre fica; quem adere aos princípios da sociedade pode aspirar à nacionalidade”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esperar que “vários grupos parlamentares” apoiem as alterações, ressaltando que o processo considerou recomendações do presidente e do Tribunal Constitucional.
O que muda com a nova lei de estrangeiros:
Casais com filhos: o governo recuou — não haverá exigência de tempo de espera extra para obtenção de residência.
Outros familiares: continuam as restrições para reagrupamento, com exigências maiores para pais, irmãos e outros dependentes.
Exceções: mantidas facilidades para estrangeiros altamente qualificados e portadores de “vistos gold”.
Residência e nacionalidade: regras mais restritivas para a maioria, exigindo vínculos estáveis no país antes de acesso a direitos mais amplos.
*Com informações do Público