As tentativas de notificação judicial do deputado Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo sobre a denúncia da PGR por coação no processo da trama golpista fracassaram, segundo decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes publicada nesta segunda-feira (29). Por isso, ele determinou que Eduardo seja intimado por edital e Paulo por carta rogatória, instrumento usado para atos judiciais envolvendo pessoas no exterior.
Leia mais: Eduardo falta até às sessões online, mas quer votar na Câmara
O ministro destacou que Eduardo Bolsonaro, mesmo com domicílio em Brasília, "de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal".
Moraes incluiu na decisão capturas de tela de postagens do deputado em redes sociais em que afirma que não renunciará e não retornará ao Brsil. "Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 8.038/90, sua citação por edital", diz documento de Moraes.
Paulo Figueiredo, por sua vez, mora nos Estados Unidos há cerca de dez anos, e por isso a notificação será feita via cooperação jurídica internacional.
O ministro também determinou o desmembramento do processo, permitindo que a denúncia contra cada um seja processada separadamente, garantindo que ambos apresentem defesa prévia em 15 dias.