A Prefeitura de Feira de Santana, no interior da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) os nomes de centenas de munícipes vivendo com HIV ao anunciar a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano. Além delas, pacientes com fibromialgia e anemia falciforme também tiveram suas identidades reveladas. Segundo o G1, mais de 600 nomes foram expostos.

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A lista permaneceu disponível por horas e depois foi retirada do ar. A divulgação, no entanto, gerou revolta por expor informações consideradas sensíveis pela Constituição, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelas normas do SUS. A legislação assegura sigilo sobre dados de saúde para evitar estigmatização e discriminação.

De acordo com a portaria publicada, os beneficiários devem devolver os cartões em até cinco dias úteis e apresentar defesa ou documentos na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

A prefeitura alegou que a medida cumpre uma decisão judicial que derrubou liminar anterior sobre o passe livre.

Nota oficial da Prefeitura de Feira de Santana

"A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.