O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (2) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado. Durante a leitura de seu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que não é necessária uma “ordem assinada” para caracterizar a trama, uma vez que os acusados “documentaram a quase totalidade das ações” por meio de atas, manuscritos, arquivos digitais e mensagens.

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“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse o procurador.

Segundo Gonet, o panorama da denúncia é “espantoso e tenebroso”, com previsões de “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”, incluindo tentativas de restringir a atuação do Judiciário, prisões ilegais e substituição de autoridades.

Além de Bolsonaro, são réus no processo os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama.

O julgamento é feito na Primeira Turma do STF e pode resultar em condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.