A segurança dos pedestres em áreas de grande movimentação de Araçatuba será tema de discussão na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para a próxima segunda-feira, 2 de junho. Os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade), que propõe a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres em pontos estratégicos da cidade.

A proposta abrange locais como escolas públicas e privadas, hospitais, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos com grande circulação de pessoas. As faixas deverão ser construídas no nível da calçada, com material apropriado ao tráfego de veículos e com sinalização adequada, conforme determina a Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Segurança e acessibilidade

Na justificativa do projeto, Damião Brito afirma que as faixas elevadas são uma medida mais eficaz que as tradicionais faixas pintadas no solo, já que forçam os motoristas a reduzirem a velocidade. Ele defende que essa alteração contribui diretamente para reduzir o risco de atropelamentos e incentiva a mudança de comportamento no trânsito, reforçando a preferência ao pedestre.

Além da segurança, o projeto também destaca o ganho em acessibilidade. Como as faixas estarão no mesmo nível da calçada, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida poderão atravessar com mais facilidade e sem descer o meio-fio.

Autonomia municipal garantida pelo STF

Brito ainda embasa a proposta citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 65.385, que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre a instalação de faixas de pedestres em seus territórios. Para o vereador, o projeto respeita a legalidade e reforça o interesse local na promoção da mobilidade urbana e da segurança viária.

“Muito mais importante que a fluidez da via é a segurança do pedestre, que deve sempre ter preferência”, declarou o parlamentar na justificativa do projeto.