Após quase três anos de discussão, a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (22), em primeira votação, a proposta do ex-prefeito José Saud (PP) que cria o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
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O texto aprovado, no entanto, é bem diferente da primeira versão do projeto, que foi protocolada em maio de 2022 pelo ex-prefeito, a pedido de lideranças do movimento negro taubateano.
A proposta ainda passará por segunda votação, provavelmente na próxima semana, antes de seguir para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que poderá vetá-la ou sancioná-la.
Composição.
A primeira versão do projeto previa que, dos 14 conselheiros do Compir, sete seriam negros. Mas a proposta foi retirada por Saud da Câmara em fevereiro de 2023, após críticas do vereador Alberto Barreto (PRD), que é uma das lideranças do movimento conservador na região.
A segunda versão do projeto, apresentada por Saud em setembro de 2023, reservava apenas cinco das 14 vagas para pessoas negras – o que permitiria que o órgão fosse composto por nove brancos e cinco negros, por exemplo.
Na votação dessa terça-feira, no entanto, foi aprovada uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, que é composta por três vereadores conservadores - Barreto, Dentinho (PP) e Vivi da Rádio (Republicanos). Essa emenda retirou do texto a reserva de vagas para pessoas negras - a redação passou a dizer que o conselho "observará representatividade obrigatória de todos os segmentos étnicos constitutivos da formação histórica, cultural e social do povo brasileiro".
Emenda.
A emenda também promovou outras alterações que, na prática, desidrataram o projeto, desvirtuando a proposta original.
Pela redação original do projeto, o conselho teria caráter consultivo e deliberativo. Com a aprovação da emenda, será apenas consultivo - ou seja, não terá poder de tomar decisões definitivas ou aprovar medidas.
A proposta inicial previa que os representantes da sociedade civil seriam indicados por "entidades" que "reconhecidamente tenham atuação em pautas de defesa da integração racial e combate ao racismo". Um exemplo citado por vereadores, que se adequaria a essa redação, seria a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já a emenda alterou o texto para "entidades ou grupos que representem segmentos étnicos constitutivos da formação histórico, cultural e social do povo brasileiro". Segundo parlamentares, isso abriria brecha, por exemplo, para indicações feitas por igrejas.
"Quando eu defino, em um conselho, que somente um pensamento é colocado lá dentro, estou dizendo que a sociedade está eliminada de participar daquele conselho", defendeu Barreto. "Nós queremos igualdade racial, e não que o projeto seja para apenas uma classe de pensamento", acrescentou o vereador do PRD.
"Os conselhos são usados pela esquerda para fazer militância política", disse Dentinho. "Eu não gosto de conselho", completou o parlamentar do PP.
Votação.
A emenda recebeu 12 votos favoráveis: Alberto Barreto, Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Dentinho, Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Edson Oliveira (PSD), Bobi (PRD), Vivi da Rádio e Zelinda Pastora (PRD).
Quatro vereadores votaram contra a emenda: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Nunes Coelho (Republicanos).
Já o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, de Zelinda Pastora. Moises Pirulito (PL) estava na sessão, mas não votou. O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), votaria apenas em caso de desempate. De licença médica, Talita (PSB) não compareceu.