A Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Trabalho a reconduzir pilotos contratados da falida Avianca para a operação de aeronaves de grande porte e a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), confirmando sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campinas.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia de que a Azul rebaixou unilateralmente 71 comandantes ex-Avianca, retirando-os da Classe 2 (comandantes de Airbus A320) e alocando-os na Classe 1 (comandantes de ATR e E-Jet Embraer). A medida resultou em perda salarial, redução na gratificação de equipamento e impacto na empregabilidade dos profissionais.
Segundo o MPT, a Azul contratou os pilotos da Avianca em 2019 já habilitados para o Airbus A320, mas depois os deslocou para aviões menores. A manobra foi interpretada como um downgrade funcional, prática que não está prevista no Plano de Progressão de Carreira da empresa.
Impacto financeiro e profissional
Um laudo pericial apontou que os comandantes tiveram redução salarial entre 16% e 50%. Além da perda financeira, o rebaixamento afeta o currículo e a empregabilidade dos profissionais, pois a falta de operação contínua do Airbus A320 pode levar à perda da habilitação para o equipamento.
Atualmente, 45 pilotos seguem operando aeronaves menores, enquanto outros 12 já foram desligados da empresa, conforme dados do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Decisão judicial e posicionamento da Azul
Na decisão, o desembargador Luís Henrique Rafael destacou que a Azul se beneficiou da contratação dos pilotos como parte de um pacote comercial vantajoso, adquirindo aeronaves, slots e profissionais já treinados. O relator ainda apontou que a empresa usou o rebaixamento como moeda de troca em negociações salariais internas.
De acordo com o processo, a Azul argumentou que a movimentação dos pilotos estava prevista no contrato de trabalho e no manual interno da empresa, mas a Justiça entendeu que a mudança violou direitos trabalhistas.
Com a decisão, a companhia aérea terá que restituir os comandantes ao posto original e pagar as diferenças salariais desde o rebaixamento. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Azul Linhas Aéreas foi procurada pelo Portal Sampi Campinas e disse que não comenta processos judiciais cujas decisões ainda não transitaram em julgado.