
A Receita Federal informou que as compras internacionais caíram 11% em 2024 em relação ao ano anterior, totalizando 187,1 milhões de produtos importados. Apesar da queda, a arrecadação do imposto de importação atingiu um recorde histórico de R$ 2,8 bilhões, um aumento de 40,7% em comparação a 2023.
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Governo fecha 2024 com arrecadação recorde de R$ 2,65 trilhões
A alta na arrecadação está relacionada à criação do Programa Remessa Conforme e à decisão do Congresso Nacional de tributar todas as remessas, independentemente do valor. Inicialmente, o programa permitia isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas, após pressão do varejo nacional, a taxação de 20% foi restabelecida em agosto de 2024. Além disso, o ICMS, imposto estadual, subirá de 17% para 20% a partir de abril de 2025.
O Programa Remessa Conforme foi responsável por 91,5% das importações em 2024, com 171,3 milhões de declarações registradas. O aumento na taxação elevou a carga tributária para compras internacionais, o que gerou críticas de empresas estrangeiras como Shein e AliExpress, que alegam impacto desproporcional sobre consumidores de baixa renda.
O setor varejista nacional, representado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), defende a medida como um avanço para a isonomia tributária. Segundo o IDV, a carga tributária dos produtos nacionais chega a 90%, enquanto os importados, mesmo com a nova taxação, terão uma tributação total de 50% a partir de abril.
O governo projetou que a nova taxação resultaria em um aumento de R$ 700 milhões na arrecadação de 2024, enquanto o valor total das importações feitas por meio de remessas internacionais chegou a R$ 16,6 bilhões, refletindo também o impacto da valorização do dólar no período.