O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença proposta inclui acusações de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Moraes também sugeriu uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) responsabiliza Jefferson por incentivar atos contra a democracia, como incitações à invasão do Senado e ameaças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também são citadas declarações antidemocráticas feitas em entrevistas e publicações online.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A análise do caso começou nesta segunda-feira e deve ser concluída na sexta-feira (13).
Histórico do caso
Roberto Jefferson foi preso preventivamente durante as investigações e, em uma das ocasiões, resistiu à prisão disparando contra policiais. O caso permanece no STF devido à relação do ex-deputado com os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.
Moraes afirmou que as ações de Jefferson causaram “graves prejuízos às instituições democráticas” e ofenderam a comunidade LGBTQIAP+. O ministro destacou que o alcance das redes sociais amplificou os danos, promovendo ataques ainda maiores às instituições.
A PGR defende a condenação de Jefferson, acusando-o de integrar um grupo organizado para desestabilizar o processo eleitoral e os Poderes constituídos. Já a defesa do ex-deputado argumenta que o STF não teria competência para julgar o caso, além de apontar supostas irregularidades nas provas e no processo.
Moraes considerou as ações do ex-parlamentar "gravíssimas", afirmando que violaram princípios constitucionais e traíram a confiança de eleitores e filiados.
Caso seja condenado, Jefferson ainda poderá recorrer da decisão dentro do próprio STF.
