Desde o seu lançamento em 2020, o PIX se tornou uma ferramenta essencial para o sistema financeiro brasileiro, permitindo transferências rápidas, gratuitas e disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com a rápida adoção pela população e o crescente volume de transações, o Banco Central do Brasil (BCB) identificou a necessidade de implementar novas regras para aprimorar a segurança e evitar o uso indevido do PIX em atividades criminosas. Assim, foram definidas novas normas, divididas principalmente em medidas de segurança e limitações de uso.

O que mudou?
Novos Limites de Valor e Horários para Transferências Noturnas
Uma das principais mudanças no PIX é a criação de um limite específico para transações realizadas no período noturno, que vai das 20h às 6h. A partir de agora, transferências realizadas nesse intervalo que, de início, são limitadas ao valor de R$ 1.000,00 para contas de pessoas físicas. Essa limitação visa reduzir o risco de crimes, como assaltos e sequestros-relâmpago, que se tornaram mais frequentes com o uso do PIX. No entanto, o usuário poderá alterar esse limite, se desejar.

Ajuste de Limites e Regras de Solicitação
Outra medida importante é a possibilidade de definir limites personalizados, tanto para transações diurnas quanto para noturnas. Os usuários podem solicitar o aumento ou redução dos limites diários, mas essas mudanças não são imediatas, especialmente para elevação de limite, que seguem um prazo de até 48 horas. Essa espera foi criada para mitigar os riscos de fraudes e coação, proporcionando aos bancos tempo para realizar uma análise detalhada.

Bloqueio Cautelar de Contas
Com o aumento no número de golpes e fraudes envolvendo o PIX, o Banco Central instituiu a possibilidade de bloqueio cautelar da conta recebedora. Esta medida permite que os bancos congelem os valores por até 72 horas quando identificarem transações suspeitas. Assim, os bancos ganham mais tempo para investigar a transação e, caso necessário, devolver o valor ao remetente, evitando prejuízos financeiros.

Notificação de Fraude e Reforço nas Investigações
O Banco Central também determinou que as instituições financeiras aprimorem o monitoramento de transações suspeitas e incentivou o uso do mecanismo de notificação de fraude. Caso um cliente identifique uma transação como fraudulenta, pode reportá-la imediatamente ao banco, que notificará o Banco Central. Essas informações entram num banco de dados compartilhado entre as instituições, facilitando o rastreamento de contas envolvidas em atividades fraudulentas.

Objetivo
As novas regras do PIX refletem uma evolução do sistema de pagamentos que, embora revolucionário, também atrai desafios na segurança. Com essas mudanças, o Banco Central busca equilibrar a conveniência com a proteção, promovendo um ambiente financeiro mais seguro. O PIX se consolida como uma ferramenta inclusiva e democrática, capaz de oferecer agilidade nas transações, mas que, ao mesmo tempo, demanda responsabilidade tanto das instituições financeiras quanto dos usuários. Essas e outras medidas entraram em vigor na última sexta feira (01) e tendem a reduzir o número de crimes que se valiam da ferramenta.