A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra a Enel, no Tribunal de Justiça de São Paulo, para exigir que o fornecimento de energia seja restabelecido imediatamente para todos os consumidores que continuam às escuras desde a sexta-feira (11).
A multa diária solicitada é de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
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A ação ainda solicita à Justiça que a Enel informe, no prazo de 24 horas, quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade; quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas e qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico; e quantos atendimentos cada equipe fez.
O pedido à Justiça também exige que a empresa passe a compartilhar com a gestão municipal, em tempo real, o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam equipes destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor; e estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
A prefeitura argumenta que, apesar de determinação judicial anterior e de ter se disponibilizado a negociar com a concessionária, "os eventos de sexta indicam que não está em curso qualquer movimento real, voltado a uma mudança efetiva de comportamento" e que, dessa forma, "a concessionária não deixa outra escolha para a municipalidade" a não ser recorrer à Justiça.
De acordo com a prefeitura, a Enel não cumpre o plano anual de poda e não apresenta um plano de contingência condizente com a cidade de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica, e a alta probabilidade de intempéries climáticas que podem atingir a cidade entre os meses de outubro a março.
A Folha questionou a Enel a respeito da ação civil no início da tarde desta terça-feira e aguarda posicionamento da empresa.
No quarto dia de apagão na região metropolitana de São Paulo, cerca de 220 mil imóveis continuam sem luz na manhã desta terça, segundo balanço divulgado pela Enel por volta das 11h30. Na noite de segunda-feira (14), 340 mil unidades estavam nessa situação.
Segundo a concessionária, o serviço foi normalizado para pouco mais de 1,8 milhão de clientes e as equipes em campo receberam reforços do Rio de Janeiro e do Ceará, além de técnicos de outras distribuidoras.
A área de concessão foi atingida na sexta-feira (11) por rajadas de vento de até 107 km/h, provocando danos severos na rede elétrica.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que vai intimar a Enel para explicar os problemas. A concessionária, responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, terá 60 dias para se defender depois que o processo começar.
Prejuízo de R$ 1,65 bi
O apagão em São Paulo, que está no 4º dia, já causou prejuízos de ao menos R$ 1,65 bilhão aos setores do varejo e de serviços, segundo cálculos da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
Segundos os dados da Fecomércio, só o varejo paulistano teve prejuízos de pelo menos R$ 536 milhões nos dias em que parte do setor ficou sem funcionar. No caso dos serviços, as perdas somaram R$ 1,1 bilhão.
"Esses dados foram compilados levando em conta que, aos fins de semana, o comércio de São Paulo tende a faturar, em média, R$ 1,1 bilhão por dia, enquanto os serviços têm receitas de R$ 2,3 bilhões", afirmou o órgão.
A Fecomércio afirma que é inaceitável que São Paulo sofra com constantes apagões e que não pode ficar sem eletricidade tanto tempo em meios a esses episódios.
