A legislação brasileira sobre jogos de apostas tem sido historicamente restritiva. Durante muitos anos, a prática era amplamente proibida, com exceção de loterias. Contudo, em 2018, o Brasil deu um passo significativo ao legalizar as apostas desportivas de cota fixa, prevendo que empresas possam operar dentro da lei, desde que sigam regulamentos específicos, que ainda estão em fase de implementação definitiva.
Práticas ilegais
Apesar dessa abertura, muitas operações de apostas no Brasil ainda ocorrem fora do marco legal, especialmente em plataformas online não regulamentadas. Isso cria um ambiente fértil para a atividade criminosa, com diversos esquemas ilegais a prosperar. Em muitos casos, as operações clandestinas são acompanhadas de outros crimes, como a lavagem de dinheiro e a corrupção. Algumas plataformas se valem de pessoas influentes no país para divulgar o conteúdo, o que os torna cúmplices do esquema e co-responsáveis.
Como saber se uma plataforma é irregular?
Normalmente, as plataformas irregulares não possuem sede no Brasil, os jogos prometem grande ganho e não dependem de análise ou lógica. São jogos de azar, o que é proibido pela legislação.
Prisões
As prisões ligadas às apostas ilegais no Brasil têm aumentado à medida que as autoridades reforçam as operações de fiscalização. Plataformas que operam sem licenciamento são frequentemente alvo de investigações que levam à detenção de indivíduos envolvidos na sua administração.
Na última semana, a Polícia Federal realizou uma operação, fez o bloqueio de diversas contas bancárias e bens, além de diversos suspeitos terem sido presos. As autoridades seguem as investigações e em breve novas informações serão divulgadas.
É possível recuperar os valores perdidos?
A recuperação dos valores varia caso a caso. Se a empresa não tem sede ou representante legal no país, os divulgadores podem ser responsabilizados. Já existem decisões nesse sentido, mas não há nenhuma garantia. É preciso uma análise detalhada. As autoridades brasileiras têm intensificado o combate a esses crimes, realizando operações de grande escala e trabalhando em conjunto com entidades internacionais para punir os infratores. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que o setor de apostas no Brasil funcione dentro da legalidade e com integridade.
