O prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que a rede social X (antigo Twitter) indicasse um representante legal no Brasil terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
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Em uma postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou.
A expectativa é que Moraes possa determinar a suspensão do X no país, como indicado pelo próprio ministro na intimação publicada na rede social.
O ministro escreveu que a pena para a falta de representação legal seria a "imediata suspensão das atividades da rede social X (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
Na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.
"Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas", afirmou. "Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo", completou.
A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias "todas as exigências ilegais" de Moraes "e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência". "Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão", finalizou.
O processo para a derrubada de redes sociais não é instantâneo. Moraes precisa determinar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que realize a retirada do ar da plataforma, e a agência repassa a notificação para as operadoras.
A comunicação costuma conter prazos e os links que devem ser derrubados. Ela é enviada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. Por isso, a suspensão da rede é feita aos poucos, à medida que as operadoras cumprem a decisão.
As três maiores operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal intimou, de forma inédita, o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a postagem do Global Government Affairs. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.
O método incomum gerou dúvidas sobre o início da contagem do prazo de 24 horas determinado por Alexandre de Moraes. Integrantes do STF informaram à Folha de S.Paulo, sob reserva, que o tempo se iniciou no horário exato da publicação, às 20h07 de quarta-feira (28).
A equipe de Elon Musk decidiu retirar o escritório do X no Brasil no último dia 17 de agosto. A medida foi tomada após a plataforma descumprir decisão de Moraes para a derrubada de contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas.
O ministro do Supremo definiu multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não derrubasse os perfis indicados. Musk acusou Moraes de ser um "criminosos da pior espécie" e segue sem cumprir a decisão.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou em publicação que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
The tyrant, @Alexandre, is dictator of Brazil. Lula is his lapdog. https://t.co/svONz3iv5S
— Elon Musk (@elonmusk) August 29, 2024
