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17 de maio de 2024
RECURSO
PGR pede ao STF que condenação de 4 réus da Boate Kiss sejam restabelecidas
As penas estão suspensas desde agosto de 2022, quando o TJ-RS decidiu anular o julgamento
02/05/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Folhapress
Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que as condenações dos quatro réus do incêndio na Boate Kiss fossem restabelecidas. As penas estão suspensas desde agosto de 2022, quando o TJ-RS decidiu anular o julgamento.
O recurso da PGR foi enviado ao STF nesta quinta-feira (2). O documento pede que as penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate; Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor da banda Gurizada Fandangueira e Marcelo de Jesus dos Santos, músico da banda, sejam restabelecidas.
Anulação do julgamento renovou dores das famílias envolvidas nas tragédias, afirmou PGR em documento. No pedido, o Ministério Público afirmou que o julgamento ocorreu com "rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais".
O UOL entrou em contato com as defesas dos quatro réus. O espaço segue aberto para manifestação.
Mortes impunes
O julgamento foi anulado em 2022. Na ocasião, a Justiça entendeu que irregularidades na condução do processo foram registradas. O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas em janeiro de 2013. As chamas tiveram início após o uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento e atingiram espumas usadas no teto para isolamento acústico e se espalharam.
O julgamento, que levou nove anos para acontecer, ocorreu em dezembro de 2021 e durou dez dias. Foi o Tribunal do Júri mais longo da história do Rio Grande do Sul. Na ocasião, os quatro foram condenados por dolo eventual -quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
Como foram definidas as penas:
- Elissandro Spohr, conhecido por Kiko, sócio da boate - 22 anos e seis meses de prisão;
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate - 19 anos e seis meses de prisão;
- Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão;
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão.
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