Projetos do governo abrem caminho para inchar BNDES, dizem economistas
A pressão para mostrar que o governo está tirando do papel novos projetos para gerar crescimento, associada à restrição fiscal do Executivo, pode ressuscitar alternativas financeiras criativas para inchar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos moldes em que se viu no passado.
Essa é a percepção de economistas que acompanham a instituição e a trajetória da política pública. O plano da NIB (Nova Indústria Brasil) reforçou essa leitura.
O BNDES vai gerenciar R$ 250 bilhões em projetos focados em produtividade, inovação, digitalização e descarbornização na indústria nacional, boa parte de recursos vem de fundos, e já se prevê subsídio e repasses não reembolsáveis (sem expectativa de retorno) em parte das liberações.
O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, economista Nelson Barbosa, que estava nos governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, afirma que não existe "volta ao passado".
"Na NIB, por exemplo, 64% dos recursos são financiamentos com taxa de mercado", afirma Barbosa (leia a íntegra da entrevista).
Entre os sinais de mudança, já chamam a atenção e denotam a volta de riscos, na avaliação de economistas e acadêmicos, estão mudanças em taxas de financiamento e fontes de recursos.
Nos últimos seis anos, o BNDES vinha trabalhando com a TLP (Taxa de Longo Prazo), que é de mercado, sem subsídio. Com a mudança de governo, começaram as flexibilizações.
Um exemplo é a proposta do projeto de lei 6.235. Além da TLP original, prevê taxas prefixadas, de três ou cinco anos, e também amplia o uso da Selic.
O texto ainda abre caminho para que o CMN (Conselho Monetário Nacional) altere a metodologia de cálculo das taxas prefixadas.
O banco argumenta que não há risco de perdas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de financiamentos, e que a mudança vai favorecer o tomador.
"O FAT vai receber a mesma remuneração, mas vai haver um benefício para o cliente", afirma o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) do BNDES, Alexandre Abreu.
"Depósitos especiais ou disponibilidade já são remunerados pela Selic, mas é preciso fazer um hedge [proteção], o que eleva o custo final em 0,2%. Com a mudança, o custo vai cair", diz Abreu. (Leia abaixo a lista de medidas consideradas arriscadas).
O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, prefere cautela em relação às alterações que estão em curso no banco.
"O argumento que a gente já está ouvindo é que os valores dos subsídios são baixos, mas políticas equivocadas começaram de pouquinho, mas depois engordam", afirma.
A principal fonte de preocupação, que todos monitoram e não deu sinal de problemas, é a relação com o Tesouro Nacional.
Os governos anteriores do PT emitiram títulos a taxa de mercado, transferiram para o banco público, que emprestava a uma taxa menor que a captada. De 2008 a 2014, essas transferências geraram um passivo avaliado em R$ 532 bilhões (em valores de 2016, quando iniciaram as negociações para a devolução).
"É um dinheiro muito grande para o legado baixo que ficou. Não houve aumento da produtividade no Brasil", afirma o economista Pedro Cavalcanti Ferreira, que tem intensa produção acadêmica nas áreas de desenvolvimento e crescimento.
Ferreira relembra que a chamada política de "campeões nacionais" do BNDES, que elegeu setores e até empresas para receber o grosso dos recursos, gerou inúmeras distorções.
Ficou demonstrado, por exemplo, que a indústria naval não se sustenta sem subsídio. Quando perdeu, fechou. As empresas de carne não precisavam do dinheiro, e o BNDES ajudou a criar oligopólio no setor. Grupos brasileiros globais, aptos a emissões, preferiram os financiamentos baratos do banco público.
"O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que, apesar de a política dos campeões nacionais não ter dado certo, o banco não deu prejuízo, mas não é verdade que não houve prejuízo. O dinheiro usado veio de impostos, Tesouro e FAT. Toda a sociedade brasileira pagou por isso e perdeu", diz Ferreira.
O que reforça a desconfiança no destino do BNDES é o comportamento do próprio governo do PT, que tem sinalizado ímpeto intervencionista, avalia a economista Cristina Schmidt, consultora e professora da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Schmidt lista. O governo pressionou por uma cadeira na Vale, uma empresa de mercado, para o ex-ministro Guido Mantega. Atua para ter voz de comando na Eletrobras, que foi privatizada. Com a Petrobras, retoma as obras da refinaria Abreu e Lima, símbolo de dinheiro mal gasto e corrupção.
"Não é segredo para ninguém: governo do PT acredita que o Estado resolve o problema do setor privado melhor até que o próprio setor privado, e até hoje não apresentou uma avaliação de custo-benefício das políticas intervencionistas que adotou no passado, deram errado e nos levaram a uma das maiores recessões da história", afirma ela.
"É nítido que já estão inchando o BNDES, e há risco de a gente entrar no 'recordar é viver' de políticas públicas que deram errado."
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luiz Gordon, avalia que a instituição tem sido vítima de análises precipitadas. Cita como exemplo a redução de spreads (diferença da taxa de captação do banco com a de concessão do financiamento), por decisão comercial, que foi, erroneamente, interpretadas como redução de juros, como ocorreu com a linha de exportação e com o Fundo da Marinha Mercante.
"A redução de spread da linha de embarques, em um ano, superou o resultado dos últimos quatro anos somados, e elevou a diversificação, beneficiando a exportação de setores como saúde, máquinas e equipamentos, ônibus", afirma Gordon.
"Na linha naval, é o mesmo. Redução de spread, não dos juros, para um setor que está sofrendo uma pressão internacional gigante, sujeito a multas se não adotar combustível sustentável, o que vai encarecer a operação."