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28 de abril de 2024
TECNOLOGIA
Você sabe o que é criptomoeda e como elas são criadas?
Por José Milagre | 30/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min
As criptomoedas são moedas digitais, usadas em transações financeiras por meio de criptografias que garantem sua integridade no mundo digital. Por existirem somente no ambiente virtual, o desenvolvimento de uma criptomoeda se dá por meio de códigos através de processos tecnológicos e programações com metodologias acessíveis, que podem ser transferidos para inúmeros propósitos, seja para investimento, compra ou outro.
Por que as criptomoedas são consideradas o futuro do mercado financeiro?
É evidente que as criptomoedas se tornaram importantes para a economia global. Com a evolução da tecnologia, o mercado de criptoativos vem se tornando cada dia mais lucrativo aos olhos dos investidores.
Exchange X OTC
As Exchanges são empresas que operam como intermediadoras de compra e venda de criptoativos, que transitam pelas contas e wallets (carteiras), o que faz com que essas empresas de intermediação ganhem um percentual sobre as transações já realizadas.
Já as OTCs não custodiam ativos, logo, são menos fiscalizadas e reguladas, faturam com o spread (diferença de valor de compra e venda de criptoativos).
Sempre observe e dê atenção aos pontos jurídicos
O auxílio jurídico em fintechs e em negócios de criptoativos deve levar em conta a localidade do negócio e o compliance regulatório, envolvendo fiscal, societário, impedimentos, consumidor, normas cambiais e de remessa ao exterior, cooperação internacional, prevenção a lavagem de dinheiro, dentre outros. É importante saber ainda que as empresas devem integrar capital social mínimo e fazer segregação patrimonial (Resolução CMN 4656/2018).
No Brasil, o Banco Central é responsável por autorizar o funcionamento de Exchanges. A depender dos negócios, poderá haver necessidade de observância às regras ligadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Entidades internacionais. É importante ressaltar que nos termos da Instrução Normativa 1888 da Receita Federal, é primordial prestar informações ao fisco a respeito dos clientes e saldos das carteiras, caso a Exchange tenha sede no Brasil.
Responsabilidade Civil das Exchanges
Importante destacar que as Exchanges no Brasil são equiparadas a instituições financeiras e, neste contexto, estabelecer protocolos de segurança e anti-fraude, como medidas de bloqueios e know your transaction (KYT) são fundamentais. Exchanges, wallets e meios de pagamento perdem centenas de milhares de reais por indenizações diante de golpes, fraudes e crimes informáticos. Neste sentido, determinados criptoativos ligados a investimentos devem ser recomendados apenas para investidores qualificados, nos termos da resolução CVM 539/2013. As assessoria jurídica especializada em criptoativos também podem atuar na obtenção de selos de segurança ligados aos projetos de criptoativos, proporcionando maior transparência e segurança aos investidores.
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